1. Introdução

A Work Banda Larga Ltda inscrita no CNPJ 17.507.477/0001-60, prestadora do Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), com sede em Rua Conde de Araruama, 549, Loja 07, Centro, Quissamã-RJ, CEP: 28.735-057, valoriza e respeita a privacidade de seus clientes e usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos suas informações pessoais quando você utiliza nossos serviços de internet banda larga e acessa nosso website.

Ao contratar nossos serviços ou utilizar nossa plataforma, você concorda com as práticas descritas nesta política. Recomendamos a leitura atenta deste documento para compreender seus direitos e nossas responsabilidades.

2. Conceitos e Definições

Para facilitar a compreensão desta política, apresentamos algumas definições importantes:

• Dados Pessoais: Informações relacionadas a pessoa natural ou jurídica identificada ou identificável, como por exemplo: nome completo, RG, CPF, número de telefone.
• Titular: Pessoa natural ou jurídica a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
• Controlador: Pessoa natural ou jurídica a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais.
• Tratamento: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e eliminação.
• LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018).
• Endereço IP: o IP (Internet Protocol) é um identificador único atribuído a cada dispositivo (seja computador, smartphone, tablet, entre outros) conectado a uma rede que permite que os dispositivos localizem e se comuniquem entre si, garantindo que os pacotes de dados cheguem ao destino correto.
• MAC Address e identificação dos equipamentos (ONU/roteador): Endereço físico único (Media Access Control Address – MAC Address) associado aos equipamentos de rede utilizados pelo assinante, como ONU e roteador, bem como demais identificadores técnicos necessários para autenticação, provisionamento, gerenciamento, segurança da rede e correta prestação do serviço de acesso à internet.
• Metadados de tráfego (não inclui conteúdo acessado): Informações técnicas geradas a partir da conexão do assinante à internet, tais como data, hora de início e término da conexão, endereço IP utilizado, portas lógicas, volume de dados trafegados e protocolos utilizados, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e Decreto 8.771/2016, não incluindo, em hipótese alguma, o conteúdo das comunicações, sites acessados, mensagens, arquivos ou qualquer informação trafegada pelo usuário.
• Geolocalização aproximada por IP: Estimativa de localização geográfica baseada no endereço IP atribuído ao assinante, utilizada exclusivamente para fins técnicos, segurança da rede, prevenção a fraudes e atendimento a obrigações legais, não representando a localização exata ou em tempo real do usuário.

3. Dados que Coletamos

Coletamos diferentes tipos de informações para fornecer e aprimorar nossos serviços:

• Dados Cadastrais: Nome completo, CPF/CNPJ, RG, data de nascimento, sexo, e/ou outros documentos de identificação, tais como carteira de habilitação, foto, endereço residencial e comercial, telefones residencial, comercial e celular, endereço de e-mail.
• Dados de Navegação: Endereço IP, registros de acesso, cookies, tipo de navegador, dispositivo utilizado, endereço MAC da ONU/ONT utilizada.
• Dados de Uso do Serviço: Consumo de dados, velocidade de conexão, histórico de atendimentos e suporte técnico.

4. Como Utilizamos Seus Dados

Utilizamos os dados pessoais e técnicos coletados para finalidades legítimas, específicas e amparadas pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014) e pelas normas da ANATEL aplicáveis ao Serviço de Comunicação Multimídia (SCM), conforme descrito a seguir:

• Prestação e gestão dos serviços de internet contratados: para viabilizar a instalação, autenticação, provisionamento, monitoramento, manutenção e correta entrega do serviço de acesso à internet, conforme o contrato firmado e as exigências técnicas e regulatórias da ANATEL para o SCM. Base legal: Execução de contrato (art. 7º, V, LGPD) e cumprimento de obrigação regulatória.
• Processamento de pagamentos e emissão de faturas: para realizar cobranças, emitir faturas, controlar inadimplência e cumprir obrigações fiscais e consumeristas previstas na regulamentação da ANATEL e no Código de Defesa do Consumidor. Base legal: Execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II e V, LGPD).
• Atendimento ao cliente e suporte técnico: para identificar o assinante, registrar chamados, realizar diagnósticos técnicos, prestar suporte e garantir a continuidade e qualidade do serviço, conforme determina a regulamentação da ANATEL sobre atendimento ao consumidor (Resolução 632/2014 – RGC). Base legal: Execução de contrato e obrigação regulatória.
• Comunicação sobre serviços, manutenções e atualizações: para informar o assinante sobre interrupções programadas, manutenções preventivas, atualizações técnicas, avisos operacionais e informações relevantes sobre o serviço contratado. Base legal: Execução de contrato e legítimo interesse (art. 7º, V e IX, LGPD).
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: para manter e armazenar registros de conexão (logs), atender requisições da ANATEL e cumprir ordens judiciais, conforme previsto no Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis ao provedor SCM. Base legal: Cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, LGPD).
• Prevenção e detecção de fraudes: para proteger a rede, os assinantes e a própria operação do provedor contra usos indevidos, fraudes, ataques cibernéticos e atividades ilícitas, garantindo a segurança da infraestrutura, conforme boas práticas de segurança da informação exigidas pelo setor. Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Melhoria contínua de nossos serviços: para análise de desempenho da rede, qualidade do serviço, identificação de falhas e aprimoramento da experiência do assinante, sempre utilizando dados técnicos e estatísticos, sem acesso ao conteúdo das comunicações. Base legal: Legítimo interesse (art. 7º, IX, LGPD).
• Envio de ofertas e promoções (com seu consentimento): para envio de comunicações comerciais, ofertas e promoções de serviços, exclusivamente quando houver consentimento do titular, que poderá ser revogado a qualquer momento. Base legal: Consentimento (art. 7º, I, LGPD).

5. Compartilhamento de Dados

A Work Banda Larga não vende, aluga ou comercializa seus dados pessoais. Podemos compartilhar suas informações apenas nas seguintes situações:

• Prestadores de Serviço: Empresas que nos auxiliam na operação, como processadores de pagamento e sistemas de gestão.
• Obrigações Legais: Quando exigido por lei, regulamentação ou ordem judicial.
• Proteção de Direitos: Para proteger nossos direitos, propriedade ou segurança, bem como de nossos clientes.

6. Segurança dos Dados

Implementamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração:

• Controles de acesso restrito a colaboradores autorizados: O acesso a dados pessoais e registros técnicos é limitado exclusivamente a colaboradores devidamente autorizados, conforme a necessidade de suas funções, mediante credenciais individuais, autenticação segura e registros de auditoria (logs de acesso). Esses acessos são periodicamente revisados para garantir que apenas pessoas estritamente necessárias tenham permissão de acesso às informações.
• Monitoramento contínuo de sistemas e redes: Nossos sistemas e infraestrutura de rede são continuamente monitorados por ferramentas de segurança, firewall, controle de tráfego e detecção de atividades suspeitas, com o objetivo de prevenir acessos indevidos, ataques cibernéticos, tentativas de invasão e uso irregular da rede, garantindo a integridade dos dados e a estabilidade do serviço prestado.

7. Seus Direitos

De acordo com a LGPD, você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Confirmação e Acesso: Saber se tratamos seus dados e acessá-los.
• Correção: Solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Eliminação: Requerer a exclusão de dados tratados com seu consentimento.
• Portabilidade: Solicitar a transferência de seus dados a outro fornecedor.
• Revogação do Consentimento: Retirar seu consentimento a qualquer momento.
• Informação sobre Compartilhamento: Saber com quem compartilhamos seus dados.
• Oposição: Opor-se ao tratamento de dados em determinadas situações.

8. Retenção de Dados

Mantemos seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, incluindo requisitos legais, contratuais, de prestação de contas ou resolução de disputas.

Após o término da prestação de serviços e cumprimento de obrigações legais, seus dados serão eliminados ou anonimizados de forma segura.

9. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política de Privacidade periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou por exigências legais. A data da última atualização sempre estará indicada no topo deste documento. Recomendamos que você revise esta política regularmente.

10. Contato

Se você tiver dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou desejar exercer seus direitos, entre em contato conosco:

• Telefone: (22) 2130-5000
• WhatsApp: (22) 2130-5000
• E-mail: sac@workbandalarga.com.br
• Endereço: Rua Conde de Araruama, 549 Loja 07 – Centro, Quissamã, RJ. CEP: 28735-057.